Questão 1562855 de Legislações de Órgãos - MPE GO 2018

Questão

ID 1562855

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE GO

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nas Comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido
Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, funções estas
previstas no seu artigo 42 da Lei nº 25 de 06 de julho de 1.988. Qual das
alternativas abaixo não é atribuição do Coordenador:

Alternativa A: Aplicar, de acordo com as finalidades legais, os recursos financeiros que forem
entregues à sua administração.
Alternativa B: Comunicar, até cinco dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de
membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou
administrativo deixou de ser realizado.
Alternativa C: Representar ao Procurador-Geral da República para a arguição de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.
Alternativa D: Instaurar e presidir, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor dos funcionários das Promotorias de Justiça.
Alternativa E: Manter o controle da assiduidade e do desempenho dos funcionários das Promotorias
de Justiça da Comarca, remetendo, ao Procurador-Geral de Justiça e no final de cada
semestre do ano civil, relatório circunstanciado e individual quanto a atuação de cada um.

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Questão 1562855

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