Questão 1562828

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1562828

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
incorreta:

Alternativa A: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa B: Brasília é a Capital Federal.
Alternativa C: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos
documentos públicos.
Alternativa D: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções
entre brasileiros ou preferências entre si.
Alternativa E: É vedado aos Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para
anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

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