Questão 1562794

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1562794

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar
que aos respectivos membros não é vedado:

Alternativa A: Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas
processuais e exercer a advocacia.
Alternativa B: Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de
magistério.
Alternativa C: Exercer atividade político-partidária e receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou
contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções
previstas em lei.
Alternativa D: Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.
Alternativa E: Participar de sociedade comercial, na forma da lei.