Questão 156276

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 156276

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS, Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a PNAES (Portaria 1.604/2023), o financiamento da atenção especializada deve ser orientado para a sustentabilidade do SUS. Sobre o modelo de financiamento proposto ou incentivado pela política, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O financiamento deve transitar gradualmente do modelo baseado estritamente na produção para modelos que considerem o desempenho e o valor em saúde.
Alternativa B:
Fica proibido o repasse de recursos federais para serviços de média complexidade, que passam a ser de ônus exclusivo dos municípios.
Alternativa C:
A política estabelece que 100% dos recursos devem ser pré-fixados, independentemente do volume de atendimentos realizados.
Alternativa D:
O financiamento será gerido por agências reguladoras independentes do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
A PNAES determina o fim da Tabela SUS para procedimentos especializados, substituindo-a por negociações diretas de mercado.

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