Questão 1562746 de Direito Constitucional - MPE GO 2017

Questão

ID 1562746

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988
Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993.
conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo
determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar
entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o
presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é
composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal;
Alternativa B: A CF de 1988 veio aprimorar o conceito de cidadania no pais uma vez que, não houve ruptura do
sistema democrático vivido no Brasil na época de sua elaboração;
Alternativa C: A CF de 1.988, também chamada de "constituição cidadã" promoveu um avanço no conceito de
cidadania e é considerada completa, uma vez que jamais foi necessária emenda constitucional em seu
texto originário;
Alternativa D: Como no preâmbulo da CF de 1.988 se faz menção à "proteção de Deus", è correto dizer que essa
foi a primeira constituição a não prever o Brasil como pais laico;
Alternativa E: A CF de 1.988 é a vigésima constituição em um século de República Federativa do Brasil;