Questão 156272

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 156272

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos em Saúde, Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: O Gestor de Saúde de um Estado brasileiro identifica que a principal barreira para a efetivação da integralidade é o represamento de exames diagnósticos de alta complexidade. Ao implementar as diretrizes da Portaria 1.604/2023, ele decide focar no Eixo de Monitoramento e Avaliação. Segundo a PNAES, este eixo deve:

Alternativa A:
Basear-se exclusivamente em indicadores financeiros de faturamento de produção (SIA/SIH).
Alternativa B:
Promover a transparência das filas e a utilização de indicadores de qualidade e resultados em saúde para a tomada de decisão.
Alternativa C:
Punir financeiramente os municípios que não atingirem as metas de redução de fila no primeiro mês de implementação.
Alternativa D:
Delegar a avaliação dos serviços apenas aos órgãos de controle externo (TCU e TCE), sem participação do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Centralizar todos os dados em um servidor físico exclusivo em Brasília, vedando o acesso das Secretarias Estaduais por razões de sigilo.

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