Questão 1562718

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1562718

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Alternativa A: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
Alternativa B: expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
Alternativa C: requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais
Alternativa D: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
Alternativa E: Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas