Questão 1562711

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1562711

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

Alternativa A: O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B: São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional
Alternativa C: O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
Alternativa D: Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado
Alternativa E: Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.