Questão 1562655 de Direito Sanitário e Saúde - IADES 2013

Questão

ID 1562655

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa cujo conteúdo não está estabelecido nos princípios e diretrizes do SUS, por meio da Lei Orgânica da Saúde

Alternativa A:
A universalização do direito à saúde, que apregoa que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite que o Sistema possa oferecer a todos.
Alternativa B:
A descentralização com direção única para o sistema, entre cujas diretrizes estão a transparência na gestão do sistema e a entrada da participação popular e do controle social.
Alternativa C:
A integralidade da atenção à saúde, que é o reconhecimento, entre outros, de que na prática o usuário do sistema é um ser integral , participativo no processo saúde-doença e capaz de promover saúde.
Alternativa D:
A participação popular com vistas ao controle social, que é a garantia constitucional de que a população tem o dever de participar, tanto coletivamente, por meio de entidades representativas, quanto individualmente, do processo de formulação das políticas e de controle de sua execução.
Alternativa E:
A participação popular, na busca do controle social, fortalece a democratização do poder local, com o aumento da influência da população na definição de políticas sociais e permite uma compreensão mais abrangente do próprio usuário da concepção de saúde-doença.