Questão 156263 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 156263

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Portaria GM/MS n.º 1.604, de 18 de outubro de 2023, instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta política surge em um contexto de necessidade de superação da fragmentação das redes de atenção e da otimização do acesso assistencial. Considerando as disposições gerais e os objetivos da PNAES, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos específicos:

Alternativa A:
Estabelecer a atenção primária como o único ordenador das redes de atenção, excluindo a participação da atenção especializada na regulação do acesso.
Alternativa B:
Reduzir os vazios assistenciais e as disparidades regionais na oferta de serviços de atenção especializada, orientada pela regionalização e pela busca da equidade.
Alternativa C:
Promover a desestatização dos serviços de alta complexidade, transferindo a gestão integral para entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Alternativa D:
Priorizar o atendimento em grandes centros urbanos em detrimento das regiões remotas, visando a economia de escala e centralização tecnológica.
Alternativa E:
Extinguir as filas de espera mediante a suspensão temporária de novos encaminhamentos até a regularização do fluxo represado.

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Questão 156263

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