Questão 1562404

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1562404

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2009 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:

Alternativa A:
A ocupação temporária é a forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.
Alternativa B:
A requisição administrativa é a forma de limitação à propriedade privada e de intervenção estatal no domínio econômico.
Alternativa C:
A servidão administrativa é o direito real de gozo de natureza privada, instituído sobre o imóvel de propriedade alheia em favor de um serviço público.
Alternativa D:
O tombamento é a forma de intervenção estatal na propriedade privada, que tem por objetivo a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.