Questão 1562383 de Direito Constitucional - MPE GO 2009

Questão

ID 1562383

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2009 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito dos princípios de interpretação constitucional, é incorreto dizer que:

Alternativa A:
O princípio da máxima efetividade constitucional guarda estreita vinculação com o princípio da força normativa da constituição, e termina por orientar os aplicadores da Lex Legum a interpretá-la de sorte a lhe conferir máxima efetividade, sem que, com isso, seja preciso alterar seu conteúdo.
Alternativa B:
O princípio da unidade constitucional preconiza a necessidade de se interpretar os dispositivos constitucionais não como normas hermeticamente estanques, mas como preceitos harmonicamente integrados em um sistema coeso de regras e princípios.
Alternativa C:
Em havendo situações de concorrência entre bens e valores constitucionalmente protegidos, deve o responsável pela sua aplicação perseguir solução que otimize a concretização de todos eles, mas que, concomitantemente, não determine a negação de nenhum, consoante estabelece o princípio da eficácia integradora.
Alternativa D:
O princípio da presunção da constitucionalidade de leis e de atos normativos funciona como fator de demarcação da atividade judicial, em prol da preservação do princípio da separação dos poderes, a impedir o juiz ou tribunal que declare a inconstitucionalidade quando esta não for clara e patente, antes existindo tese plausível para a conservação da norma.