Questão 1562382

Ocorre concubinato adulterino quando um homem casado, não separado de fato, mantém ao lado da família matrimonial uma outra.

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto e havendo discordância prevalece a vontade paterna.

A tutela legítima impõe-se sobre a testamentária, de maneira que deve ser exercida por um dos parentes consanguíneos do menor.

A tutela dativa decorre de decisão judicial, não podendo contudo ser postulada pelo Ministério Público.