Questão 1562350

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1562350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2010 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Aponte a assertiva correta quanto ao agente público apontado autor do ato ímprobo:

Alternativa A:
Para resguardar a apuração dos fatos poderá ser afastado do cargo por autorização judicial no curso do inquérito civil; o afastamento, nesse caso, deverá ocorrer por prazo determinado.
Alternativa B:
Está sujeito à suspensão dos direitos políticos, declarada em medida cautelar, para as eleições que se realizarem durante o curso do processo a que responde por ato de improbidade.
Alternativa C:
Poderá ter os direitos políticos suspensos durante o processo a que responde, independentemente de o processo eleitoral coincidir com o trâmite do processo por ato de improbidade.
Alternativa D:
Poderá ser afastado do exercício do cargo quando a medida fizer-se necessária à instrução processual, com direito à remuneração.