Questão 1562348

Direito Financeiro · 2010

Questão

ID 1562348

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2010 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que contém corretamente regras de direito financeiro previstas na lei n. 4.320/64:

Alternativa A:
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento do exercício anterior.
Alternativa B:
O orçamento, durante a sua execução, somente pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
Alternativa C:
Remanejamentos, transposições e transferências referem aos créditos adicionais.
Alternativa D:
Omissões orçamentárias podem motivar a alteração do orçamento por meio de crédito adicional.