Questão 1562302

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1562302

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Universal ou Total

Ano: 2010 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Marque a alternativa falsa, considerando o regime de bens da comunhão universal ou parcial:

Alternativa A:
A ação de adjudicação compulsória depende da citação de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário, ainda que um deles não tenha manifestado outorga conjugal.
Alternativa B:
Não depende de outorga conjugal o aval.
Alternativa C:
A cessão de bens hereditários não depende de outorga conjugal.
Alternativa D:
Na ocorrência de evicção na dação em pagamento em razão da ação anulatória movida pelo cônjuge que não consentiu na entrega do bem imóvel, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, tornando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.