Questão 1562297

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1562297

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento

Ano: 2010 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito do processo de habilitação no casamento, marque a alternativa falsa:

Alternativa A:
O controle sobre a existência de impedimentos matrimoniais na conversão da união estável em casamento é feito pelo juiz na medida em que pressupõe a existência da convivência sem esses obstáculos, salvo ser algum deles casado, mas encontrando-se separado de fato ou judicialmente.
Alternativa B:
Embora no casamento nuncupativo não haja processo preliminar de habilitação, a verificação da ausência de impedimentos matrimoniais é examinada pelo juiz posteriormente.
Alternativa C:
No silêncio dos nubentes quanto ao regime patrimonial a ser adotado prevalece o regime da comunhão parcial em qualquer hipótese.
Alternativa D:
A eficácia da habilitação será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.