Questão 1562293

Admite - se a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

A emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.

A autorização dos pais para o casamento de filho(a) menor, após a homologação judicial, em regular processo de habilitação, é irrevogável.

A incapacidade relativa, dos maiores de 16 e menores de 18 anos, cessa também pela união estável.