Questão
ID 1562275Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à receita pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Por ser receita pública de origem tributária, as multas de trânsito refletem a classificação, quanto à categoria econômica, de receita corrente.
II. São receitas patrimoniais as receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como aluguéis, royalties, dividendos, laudêmios e os juros vinculados aos empréstimos concedidos.
III. Referente à categoria econômica, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e de serviços são receitas correntes e o superávit do orçamento corrente é classificado como receita de capital.