Questão
ID 1562267Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Garantias
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação da garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até