Questão 1562258

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1562258

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Essa Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais e abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
Alternativa B:
Não se subordinam ao regime dessa Lei as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Alternativa C:
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa D:
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Alternativa E:
Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera R\$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).