Questão 1562238

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1562238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Alternativa A:
A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
Alternativa B:
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa C:
São direitos sociais, entre outros, o trabalho, a educação, a moradia, a liberdade e a vida.
Alternativa D:
Somente a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa E:
Nas organizações sindicais, o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado.