Questão 1562222

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1562222

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Alternativa B:
Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
Alternativa C:
Às polícias militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Alternativa D:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
Alternativa E:
Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.