Questão 1562193 de Direito Constitucional - COSEAC 2009

Questão

ID 1562193

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

Maria, grávida de nove meses, foi internada para dar à luz
na “Maternidade Bem-vindo”. No entanto, constatou-se que,
na verdade, as dores do parto eram tão-somente contrações
de Braxton-Hicks.Ao sair do nosocômio, foi surpreendida com
uma fatura de R\$ 2.000,00 (dois mil reais), não coberta por
seu plano de saúde. Não podendo arcar com tal despesa, a
gestante foi obrigada a permanecer internada. Nesta
hipótese:

Alternativa A: é cabível a impetração de mandado de segurança, uma
vez que, de acordo com o entendimento do Colendo
Supremo Tribunal Federal, não é possível a impetração
de habeas corpus contra ato de particular;
Alternativa B: é cabível a impetração de mandado de segurança, uma
vez que se trata de matéria administrativa;
Alternativa C: é cabível a impetração de habeas corpus contra ato do
diretor do referido hospital, uma vez que, no caso, o bem
jurídico a ser protegido é o da liberdade;
Alternativa D: é cabível a impetração de habeas corpus , porque a
Constituição da República não permite prisão por dívidas,
à exceção dos permissivos constitucionais;
Alternativa E: não é possível a impetração de nenhum remédio
constitucional, devendo Maria buscar reparação por
danos morais e materiais via ação de procedimento
ordinário.

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Questão 1562193

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