Questão 1562188

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1562188

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

Contra ato de autoridade de Junta Comercial:

Alternativa A: cabe mandado de segurança, porque o mandamus é
impetrado contra ato de autoridade federal, aí não
incluído o agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuição do poder público federal;
Alternativa B: não cabe mandado de segurança, porque o mandamus
só pode ser impetrado contra ato de autoridade federal;
Alternativa C: cabe mandado de segurança, porque o mandamus é
impetrado contra instituição federal;
Alternativa D: cabe, parcialmente, mandado de segurança, por que o mandamus é impetrado contra instituição delegada de
competência federal;
Alternativa E: cabe mandado de segurança, porque o mandamus é
impetrado contra ato de autoridade federal, aí incluído o
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do
poder público federal.