Questão
ID 1562178Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos
Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade
competente, em cada caso, e desde que prevista no
instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A
garantia referidaNÃOexcederá a:
competente, em cada caso, e desde que prevista no
instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A
garantia referidaNÃOexcederá a: