Questão 1562132

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1562132

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

Constatada, em processo administrativo-disciplinar,
acumulação proibida de dois cargos públicos:

Alternativa A: e provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por
um dos cargos, sem prejuízo do que houver percebido
pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;
Alternativa B: o servidor, independentemente de boa ou má-fé, fará
opção por um dos cargos, com prejuízo do que tiver
percebido pelo trabalho prestado no cargo a que
renunciar;
Alternativa C: e provada sua má-fé, o servidor público fará opção por um
dos cargos, sem prejuízo do que houver recebido pelo
trabalho prestado no cargo a que renunciar;
Alternativa D: e ainda que provada sua boa-fé, o servidor público será
demitido, restituindo o que tiver ilegalmente recebido;
Alternativa E: não obstante provada sua boa-fé, o servidor público fará
opção por um dos cargos, restituindo, ainda que
parcialmente, o que tiver ilegalmente recebido.