Questão
ID 1562120Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei Nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994, Que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
Competência para deliberar sobre o assentamento dos
usos e práticas mercantis; competência para julgar,
originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos
sujeitos ao regime de decisão colegiada:
usos e práticas mercantis; competência para julgar,
originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos
sujeitos ao regime de decisão colegiada: