Questão 1562116

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1562116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

Aabsolvição criminal:

Alternativa A: só afasta a responsabilidade civil ou administrativa do
servidor público, se concluir pela inexistência do fato ou
lhe negar a autoria;
Alternativa B: nunca afasta a responsabilidade civil ou administrativa do
servidor público;
Alternativa C: sempre afasta a responsabilidade civil ou administrativa
do servidor público;
Alternativa D: afasta tão-somente a responsabilidade civil do servidor
público, se concluir pela inexistência do fato;
Alternativa E: afasta tão-somente a responsabilidade administrativa do
servidor público, se lhe negar a autoria do fato havido
como delitivo.