Questão
ID 156208Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.741/2008 - Altera Dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da e, Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue os itens a seguir.
As penalidades, referentes à advertência verbal, multa e censura são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem; as penas de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.