Questão 1561945

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1561945

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2024 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. É correto afirmar que:

Alternativa A:
A Administração só pode celebrar contratos por 12 meses.
Alternativa B:
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos, apenas para serviços contínuos.
Alternativa C:
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, entre outras hipóteses previstas na Lei n. 14.133/2021.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese é permitido prorrogar contrato administrativo.
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese é possível realizar um contrato com prazo indeterminado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1561945

Continue estudando na plataforma