Questão 1561943

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1561943

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2024 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

É inexigível a licitação quando for inviável a competição. Em relação à inexigibilidade de licitação, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A inexigibilidade de licitação é cabível quando for para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
Alternativa B:
É vedado contratar por inexigibilidade de licitação, profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo que tenha carta que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação.
Alternativa C:
Quando a contratação for em razão do valor, a regra é contratar por inexigibilidade de licitação.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese é possível contratar serviços por meio de inexigibilidade de licitação.
Alternativa E:
Para as contratações por inexigibilidade de licitação, estão dispensados o parecer jurídico.

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