Questão 156178 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 156178

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.741/2008 - Altera Dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da e, Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí

Quanto às penalidades previstas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme a determina o art. 18, da Lei nº 5.905/1973, no que tange à suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Corresponde a proibição do exercício profissional de Enfermagem por um período de até 30 anos.
Alternativa B:
Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 dias, sendo divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
Alternativa C:
Consiste na admoestação ao infrator e será divulgado nos jornais de grande circulação.
Alternativa D:
Consiste na repreensão de forma reservada com registro no prontuário vinculado a duas testemunhas.

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Questão 156178

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