Questão
ID 1561773Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 70.274/1972 - Aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência
Ano: 2023 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins
Segundo o Decreto n.º 70.274/72 que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, em princípios gerais define:
I - O Presidente da República ou o Vice-presidente presidirão toda cerimônia a que comparecerem.
II - A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico da criação do respectivo Ministério, o mesmo ocorrendo com os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
III - Nas cerimônias de caráter federal, autoridades e personalidades em igualdade de categoria terão sua precedência estabelecida na seguinte ordem: 1º - as autoridades e os funcionários da União; 2º - os estrangeiros; e 3º - as autoridades e os funcionários estaduais e municipais.
Diante as afirmações acima sobre precedência podemos afirmar que: