Questão 1561666

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1561666

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins


A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, dentre essas orientações temos que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário, viabilizando, sem prejuízo de outras, diversas medidas.

Acerca da Política da Pessoa com Deficiência, considere os itens a seguir.

I. A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas coletivas;

II. A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar permeia transversalmente somente o nível básico e as modalidades de ensino;

III. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano;

IV. A matrícula não é compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.

Com base no Decreto nº 3.298/1999, marque a(s) afirmativa(s) que julgar correta(s).

Alternativas da questão 1561666
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