Questão 1561622

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1561622

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2022 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Assinale a alternativa incorreta referente aos contratos administrativos constante na Lei n. 14.133/21:

Alternativa A:
O objeto e seus elementos característicos são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.
Alternativa B:
É vedada a Administração Pública firmar contrato com pessoa física.
Alternativa C:
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
Alternativa D:
Os contratos administrativos poderão ser alterados nos casos previstos em Lei.
Alternativa E:
A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

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