Questão 1561616

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1561616

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2022 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Um servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo, após usufruir licença para atividade política, e se candidatar ao cargo de vereador, teve êxito na eleição. Entretanto, o cargo de vereador na cidade para qual foi eleito possui incompatibilidade de horário com o cargo efetivo no IFTO.

Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale qual a alternativa que representa corretamente a solução empregada ao caso:

Alternativa A:
O servidor será obrigatoriamente exonerado do cargo efetivo, sem direito a retorno, visto que a posse em cargo eletivo é uma das espécies de vacância constantes na Lei nº 8.112/90.
Alternativa B:
O servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
Ao servidor será concedida licença remunerada, e receberá tanto o salário de vereador quanto o salário do cargo ocupado no IFTO.
Alternativa D:
O servidor será licenciado do cargo efetivo, recebendo a totalidade dos proventos de vereador e mais 50% da remuneração de seu cargo no IFTO.
Alternativa E:
O servidor será redistribuído para outro órgão que possua compatibilidade de horário.

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