Questão 1561612 de Direito Administrativo - IFTO 2022

Questão

ID 1561612

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recondução

Ano: 2022 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Mário é servidor em estágio probatório de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino fundamental. Com graduação e mestrado na área de Administração, ele faz concurso e consegue aprovação para o cargo de Assistente em Administração, no IFTO. Toma posse com efetivo exercício, e solicita a vacância por posse em cargo inacumulável em relação ao cargo anterior. Resta que, durante o estágio probatório, verifica junto à sua unidade de gestão de pessoas, a possibilidade de ser reconduzido ao cargo anterior. Assinale a resposta com a afirmação correta sobre a consulta de Mário:

Alternativa A:
A recondução é possível, visto que seu único requisito é a inabilitação no estágio probatório do cargo de destino.
Alternativa B:
A recondução é possível a qualquer momento, visto que, mesmo após a estabilidade no cargo de destino, a legislação prevê sua ocorrência, independentemente do interesse da administração.
Alternativa C:
Nesse caso a recondução não é possível, pois o servidor não era estável no cargo anterior, conforme requer a Lei nº 8.112/90.
Alternativa D:
Não é possível conceder a recondução, pois o caso é passível de readaptação, nos termos da Lei nº 8.112/90.
Alternativa E:
Não é possível conceder a recondução, pois o caso é passível de reversão, nos termos da Lei nº 8.112/90.

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