Questão 1561609 de Direito Administrativo - IFTO 2022

Questão

ID 1561609

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2022 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

O IFTO publicara edital de concurso público para provimento de cargos da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação. Resta que tal edital mencionara expressamente sua validade por período de 1 ano, a contar da data da homologação do resultado do concurso sendo possível sua renovação. Utilizando os conceitos e disposições constantes na CF/88, atinentes à administração pública, indique o prazo total correto de validade do concurso em questão, caso esse seja prorrogado:

Alternativa A:
1 ano, pois a CF/88 determina que os prazos de validade de concursos públicos são improrrogáveis, sendo a disposição do edital nula.
Alternativa B:
3 anos, visto que independente do prazo de validade inicial do concurso, a CF/88 determina que toda prorrogação de edital deve acrescer um período de 2 anos à validade inicial.
Alternativa C:
1 ano e 6 meses, visto que a CF/88 autoriza prorrogação desde que ela corresponda exatamente a 50% da validade inicial.
Alternativa D:
4 anos, visto que independente do prazo de validade inicial do concurso, a CF/88 determina que toda prorrogação de edital deve acrescer um período de 3 anos à validade inicial.
Alternativa E:
2 anos, visto que a prorrogação deve ocorrer por igual período da validade inicial.

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Questão 1561609

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