Questão 1561525 de Direito Administrativo - IFTO 2022

Questão

ID 1561525

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2022 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Um servidor aposentado do IFTO tivera sua aposentadoria voluntária concedida a partir de 01/02/2015, quando já estável no cargo, com o cumprimento de todos os requisitos, e sem vícios materiais ou formais que invalidem o ato. Resta que, em 06/04/2022, solicitou a reversão de sua aposentadoria, objetivando o retorno à atividade, haja vista existir cargo vago igual ao da aposentadoria e interesse da administração.

Utilizando os conhecimentos acerca das disposições constantes na Lei nº 8.112/90 acerca da reversão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A reversão não é possível, haja vista já terem decorrido mais de 5 anos da concessão da aposentadoria.
Alternativa B:
A reversão é possível, pois seus únicos requisitos são haver o cargo vago e o interesse da administração.
Alternativa C:
A reversão não é possível, pois ela somente é destinada a situações quando a aposentadoria apresenta algum vício que a invalide.
Alternativa D:
A reversão não é possível, pois fora revogada em 1997.
Alternativa E:
A reversão é possível já que ela pode ser realizada a qualquer tempo, desde que o servidor possua idade inferior à designada para aposentadoria compulsória.

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Questão 1561525

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