Questão 156151

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 156151

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta no que diz respeito à dissolução e à liquidação das sociedades, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativa A:
No caso de sociedade criada por prazo determinado, a dissolução poderá ocorrer por deliberação dos sócios, desde que alcançada maioria absoluta.
Alternativa B:
É taxativo o rol das hipóteses judiciais ou extrajudiciais de dissolução da sociedade empresária previstas no Código Civil.
Alternativa C:
A regularidade da dissolução da sociedade empresária é comprovada por meio do registro do distrato social na junta comercial.
Alternativa D:
A liquidação da sociedade empresária é anterior à dissolução, e consiste em realizar o ativo e pagar o passivo.
Alternativa E:
No caso de sociedade limitada com prazo indeterminado, a dissolução parcial pode ocorrer a qualquer momento, desde que seja rompida a affectio societatis e seja viável a continuidade da sociedade empresária, considerados os sócios remanescentes.

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