Questão 1561398

No Brasil, as primeiras menções da regulamentação de substâncias entorpecentes, como ópio e cocaína, já constavam do Código Penal do Império do ano de 1851.

Em 1920, foi ratificada a 19ª emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, que proibia a manufatura e a venda e transporte de bebidas alcoólicas para consumo. Ficou conhecida como Lei Seca ou O Nobre Experimento.

Em 2005, foi alterado o Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei n.º 15.905 (“Lei Seca”), que impôs penalidades para o condutor que dirige sob a influência do álcool, permitindo a concentração de álcool igual ao superior a 0,6 g/L de sangue.

A aprovação da lei 11.373/2006 foi uma tentativa de lidar com a problemática das drogas sem recorrer aos habituais métodos coercitivos. Ela isenta de prisão o usuário que for flagrado com drogas para uso pessoal.

Em sintonia com o modelo internacional de combate às drogas, o Brasil desenvolve ações de combate e prevenção ao uso indevido de drogas. Em 1940, o Código Penal confirmou a opção de não criminalizar a posse, a venda e consumo individual de drogas.