Questão 156137

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 156137

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão


Após o falecimento de um dos sócios de sociedade de responsabilidade limitada, seu herdeiro o substituiu conforme permitido por cláusula expressa constante do contrato social, que fora alterado para fins de admitir o ingresso do herdeiro na empresa. Um dos sócios fundadores, todavia, pretende ingressar com ação judicial para anular a entrada do novo sócio no quadro societário, uma vez que não foi feito o registro no órgão competente da alteração contratual, a despeito de ter anuído expressamente com a modificação que previu a sucessão causa mortis. A pretensão do sócio que não concorda com o ingresso do herdeiro deverá ser

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