Questão 1561362

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1561362

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

De acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante na Constituição Federal de 1988, texto atualmente em vigor, no tocante a educação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A União atuará exclusivamente no ensino superior, lhe sendo vedada a oferta do ensino fundamental e médio.
Alternativa B:
Os Estados poderão ofertar apenas o ensino médio, em nenhuma hipótese, o ensino superior
Alternativa C:
Os Municípios precisarão de autorização especial do Ministério da Educação para atuarem na educação superior.
Alternativa D:
A União possui função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.
Alternativa E:
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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