Questão 1561210

A criação da Comarca no Norte, em 1809, para facilitar a administração à aplicação da justiça e, principalmente, incentivar o povoamento e o desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia. O Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas (regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte.

A primeira separação do Tocantins ocorreu por causa do aumento do imposto de capitação (17 gramas de ouro cobradas por cada escravo, homem ou mulher, acima de 12 anos) para os mineiros que se localizavam ao norte da região de Goiás. Os mineiros – donos de lavras e escravos – se revoltaram. As minas do norte eram mais ricas em ouro que as do sul.

A CENOG e a CONORTE, criadas no século XX, assumem papel político que antecede a criação do Estado do Tocantins. A primeira sustentada por lideranças políticas e intelectuais radicadas em Goiânia e Brasília, e a segunda por uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter cultural e político apartidário.

A Comarca do Norte de 1809 recebeu a denominação de Comarca de São João das Duas Barras, assim como chamaria a vila que se mandaria criar com este mesmo nome para ser sua sede. Foi nomeado o Desembargador Joaquim Theotônio Segurado como o seu Ouvidor.

As justificativas para a separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado nos idos do século XIX, de natureza econômica, política, administrativa e geográfica. Alegava a falta de assistência da administração pública na região que só se fazia presente na cobrança de tributos; da carência de uma força política representativa e da necessidade de um governo mais centralizado.