Questão 1561163

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1561163

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2018 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:

Alternativa A:
Os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente sejam elencados pelos próprios pais, apoiados por este órgão;
Alternativa B:
Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos;
Alternativa C:
Atender e aconselhar crianças e adolescentes;
Alternativa D:
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Alternativa E:
Participar de ações que combatam a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.

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