Questão 1561078

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1561078

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2018 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

De acordo com a Lei n.º 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, exceto:

Alternativa A:
Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Alternativa B:
Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
Alternativa C:
Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas, observadas as formalidades legais.
Alternativa D:
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
Alternativa E:
Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

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