Questão 1560849

os pressupostos de existência são: subjetivo (sujeito); objetivos (motivo e requisitos procedimentais); tecnológico (finalidade), lógico (causa); e formalísticos (formalização).

todo ato praticado por agente público é, obrigatoriamente, imputável à administração.

nem todo ato administrativo é dotado de atributos que lhe são peculiares.

elementos do ato são realidades intrínsecas do ato e os pressupostos são de validade e de existência do ato, conforme condicionem a existência ou a lisura jurídica do ato.

a tipicidade consiste na necessária adequação da manifestação de vontade administrativa, sem a prévia previsão legal.