Questão 156063

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 156063

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Sobre a Administração Pública e os servidores públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público é de até três anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Alternativa B:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.
Alternativa C:
os adicionais por tempo de serviço e as sextas-partes são incorporados aos vencimentos, desde que os servidores não sejam remunerados por subsídios.
Alternativa D:
os cargos de provimento efetivo destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa E:
o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil e militar.