Questão 1560543

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1560543

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito
Alternativa B:
A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa C:
O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando
Alternativa D:
O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa E:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

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